Termos Legais

Termos de Uso e Voluntariado

Condições gerais para utilização da plataforma Voluntaria+ e seus serviços.

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Voluntaria+, operada pela equipe Voluntaria+, estabelecendo os direitos e obrigações entre a plataforma e seus usuários.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Aceitação dos Termos

  • Ao acessar e utilizar a plataforma Voluntaria+, você concorda com estes Termos de Uso
  • Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços
  • Estes termos se aplicam a todos os usuários: voluntários, ONGs e visitantes
  • O uso continuado da plataforma constitui aceitação de eventuais modificações nos termos

Descrição dos Serviços

  • A Voluntaria+ é uma plataforma que conecta voluntários com organizações não governamentais
  • Facilitamos o encontro entre pessoas interessadas em voluntariado e ONGs que precisam de ajuda
  • Oferecemos ferramentas de busca, mapa interativo e sistema de contato direto
  • Não somos responsáveis pela qualidade ou execução das atividades de voluntariado
  • Atuamos apenas como intermediário na conexão entre as partes

Direitos e Responsabilidades dos Usuários

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em seu perfil
  • Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa
  • Não utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
  • Comunicar qualquer uso inadequado ou violação destes termos
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Condutas Proibidas

  • Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
  • Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários
  • Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
  • Interferir no funcionamento normal da plataforma
  • Utilizar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas

Limitações de Responsabilidade

A Voluntaria+ atua exclusivamente como intermediária na conexão entre voluntários e ONGs. Não nos responsabilizamos por:

  • • Qualidade, segurança ou legalidade das atividades de voluntariado
  • • Ações ou omissões de usuários da plataforma
  • • Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
  • • Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
  • • Perda de dados devido a problemas técnicos ou ações de terceiros

Nossa responsabilidade está limitada ao fornecimento da plataforma de conexão, conforme descrito nestes termos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Voluntaria+, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Voluntaria+ ou de seus fornecedores de conteúdo.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Usuários serão notificados sobre mudanças significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do email: voluntariamaisrs@gmail.com

Termo de Voluntariado

Pelo presente termo, o(a) candidato(a) a voluntário(a) ("VOLUNTÁRIO(A)"), inscrito(a) na plataforma Voluntaria+ ("Plataforma"), se compromete a desempenhar Trabalho Voluntário, conforme o disposto na Lei nº 9.608 de 18/02/98.

Considerando que:

  • • A Plataforma Voluntaria+ é digital e gratuita para todos os usuários, com a finalidade de mobilizar e conectar pessoas interessadas em voluntariado com organizações, coletivos sociais e organizações não-governamentais ("ONGs") que divulgam suas oportunidades de trabalho voluntário;
  • • O Voluntaria+ atua apenas como um meio de conexão entre as partes, não se responsabilizando pela relação entre VOLUNTÁRIO(A) e ONG;
  • • O Trabalho Voluntário será realizado diretamente dentro e para uma ONG cadastrada no Voluntaria+, escolhida pelo(a) próprio(a) VOLUNTÁRIO(A);
  • • Cabe exclusivamente às ONGs e VOLUNTÁRIOS(AS) assinarem entre si um termo de adesão ao trabalho voluntário, detalhando atividades, prazos e demais recomendações legais.

Dessa forma, o(a) VOLUNTÁRIO(A) declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Prestação do Trabalho Voluntário

O trabalho voluntário a ser prestado pelo(a) VOLUNTÁRIO(A) será de forma gratuita (sem remuneração) e para fins sociais, sendo de livre e espontânea vontade a sua participação.

Parágrafo único: O trabalho voluntário realizado não gera vínculo empregatício entre o(a) VOLUNTÁRIO(A) e a ONG, não resultando em obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias de nenhuma das partes.

2. Termo de Adesão

A atuação do(a) VOLUNTÁRIO(A) na ONG escolhida deve ocorrer mediante a assinatura de um termo de adesão entre ele(a) e a organização, definindo as condições, responsabilidades e duração da atividade.

3. Custos e Despesas

O(a) VOLUNTÁRIO(A) é responsável por todas as despesas pessoais relacionadas à sua participação, incluindo alimentação e deslocamento, exceto quando houver acordo prévio e expresso com a ONG.

4. Responsabilidade da Plataforma

O Voluntaria+ atua exclusivamente como uma plataforma de conexão, não sendo responsável por qualquer dano, perda ou conflito decorrente da relação entre VOLUNTÁRIO(A) e ONG.

Em caso de dúvidas, o VOLUNTÁRIO(A) pode entrar em contato pelo e-mail: voluntariamaisrs@gmail.com

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.

Email: voluntariamaisrs@gmail.com

Localização: Porto Alegre, RS - Brasil