Termos Legais

Termos de Uso e Voluntariado

Condições gerais para utilização da plataforma Voluntaria+ e seus serviços.

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Voluntaria+, operada pela equipe Voluntaria+, estabelecendo os direitos e obrigações entre a plataforma e seus usuários.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Voluntaria+, você concorda com estes Termos de Uso
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços
Estes termos se aplicam a todos os usuários: voluntários, ONGs e visitantes
O uso continuado da plataforma constitui aceitação de eventuais modificações nos termos

Descrição dos Serviços

A Voluntaria+ é uma plataforma que conecta voluntários com organizações não governamentais
Facilitamos o encontro entre pessoas interessadas em voluntariado e ONGs que precisam de ajuda
Oferecemos ferramentas de busca, mapa interativo e sistema de contato direto
Não somos responsáveis pela qualidade ou execução das atividades de voluntariado
Atuamos apenas como intermediário na conexão entre as partes

Direitos e Responsabilidades dos Usuários

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em seu perfil
Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa
Não utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
Comunicar qualquer uso inadequado ou violação destes termos
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

Condutas Proibidas

Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários
Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
Interferir no funcionamento normal da plataforma
Utilizar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas

Limitações de Responsabilidade

A Voluntaria+ atua exclusivamente como intermediária na conexão entre voluntários e ONGs. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, segurança ou legalidade das atividades de voluntariado
• Ações ou omissões de usuários da plataforma
• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Perda de dados devido a problemas técnicos ou ações de terceiros

Nossa responsabilidade está limitada ao fornecimento da plataforma de conexão, conforme descrito nestes termos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Voluntaria+, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Voluntaria+ ou de seus fornecedores de conteúdo.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Usuários serão notificados sobre mudanças significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do email: voluntariamaisrs@gmail.com

Termo de Voluntariado

Pelo presente termo, o(a) candidato(a) a voluntário(a) ("VOLUNTÁRIO(A)"), inscrito(a) na plataforma Voluntaria+ ("Plataforma"), se compromete a desempenhar Trabalho Voluntário, conforme o disposto na Lei nº 9.608 de 18/02/98.

Considerando que:

• A Plataforma Voluntaria+ é digital e gratuita para todos os usuários, com a finalidade de mobilizar e conectar pessoas interessadas em voluntariado com organizações, coletivos sociais e organizações não-governamentais ("ONGs") que divulgam suas oportunidades de trabalho voluntário;
• O Voluntaria+ atua apenas como um meio de conexão entre as partes, não se responsabilizando pela relação entre VOLUNTÁRIO(A) e ONG;
• O Trabalho Voluntário será realizado diretamente dentro e para uma ONG cadastrada no Voluntaria+, escolhida pelo(a) próprio(a) VOLUNTÁRIO(A);
• Cabe exclusivamente às ONGs e VOLUNTÁRIOS(AS) assinarem entre si um termo de adesão ao trabalho voluntário, detalhando atividades, prazos e demais recomendações legais.

Dessa forma, o(a) VOLUNTÁRIO(A) declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Prestação do Trabalho Voluntário

O trabalho voluntário a ser prestado pelo(a) VOLUNTÁRIO(A) será de forma gratuita (sem remuneração) e para fins sociais, sendo de livre e espontânea vontade a sua participação.

Parágrafo único: O trabalho voluntário realizado não gera vínculo empregatício entre o(a) VOLUNTÁRIO(A) e a ONG, não resultando em obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias de nenhuma das partes.

2. Termo de Adesão

A atuação do(a) VOLUNTÁRIO(A) na ONG escolhida deve ocorrer mediante a assinatura de um termo de adesão entre ele(a) e a organização, definindo as condições, responsabilidades e duração da atividade.

3. Custos e Despesas

O(a) VOLUNTÁRIO(A) é responsável por todas as despesas pessoais relacionadas à sua participação, incluindo alimentação e deslocamento, exceto quando houver acordo prévio e expresso com a ONG.

4. Responsabilidade da Plataforma

O Voluntaria+ atua exclusivamente como uma plataforma de conexão, não sendo responsável por qualquer dano, perda ou conflito decorrente da relação entre VOLUNTÁRIO(A) e ONG.

Em caso de dúvidas, o VOLUNTÁRIO(A) pode entrar em contato pelo e-mail: voluntariamaisrs@gmail.com

Dúvidas sobre os Termos?

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.

Email: voluntariamaisrs@gmail.com

Localização: Porto Alegre, RS - Brasil